Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08

Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:38

Tribunal nega reconhecimento de união estável post mortem

Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.
Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 14:41

Superior Tribunal de Justiça nega liberdade a devedor de alimentos

Decisão é da 3ª turma em caso relatado pelo ministro Moura Ribeiro.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 17:03

Tribunal mantém multa aplicada pelo Procon a fabricante de desodorantes

A embalagem do produto dificulta a compreensão das informações obrigatórias.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:12

Superior Tribunal de Justiça suspende licitação para serviço de táxi

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 16:51

Superior Tribunal de Justiça reconhece crime impossível por flagrante preparado

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 09:55

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:28

Superior Tribunal de Justiça regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2015 - 16:02

IRPF. Isenção. Cegueira monocular constatada pelo Tribunal de Origem

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:17

Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 14:23

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados públicos

Tendo a OAB Nacional como amicus curiae na causa, os advogados públicos do DF passarão a receber os honorários, de acordo com a Lei Distrital 5.369/14
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 11:34

Tribunal de Justiça do DF garante honorários a advogados público

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre públicos e privados. Essa é uma grande conquista para a classe”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 14:15

Senado aprova criação de cargos no Superior Tribunal de Justiça

Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas
Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 18:45

Tribunal condena PM que exigia dinheiro para oferecer segurança privada

PM deverá cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 14:15

Tribunal nega a imobiliária direito de receber comissão de compradora

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 15:15

CNJ sugere criação da Semana Nacional do Tribunal do Júri

Proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 17:45

Tribunal condena administrador a indenizar família de vítima de acidente

Indenização por danos morais atinge R$ 900 mil
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:15

Tribunal nega recurso de morador por falta de provas

Por mais que alegado, não foi provado que o material que entrou na casa do autor, por força de enxurrada, tenha sido decorrente de terra e entulho
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:15

Tribunal aponta fraude à execução em renúncia ao usufruto

Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 12:30

Tribunal determina processamento de ação de nulidade de contrato social

Desembargador cassou a sentença proferida em 1º grau e determinou o retorno dos autos à comarca de origem para o regular processamento

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 77940

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.

Falecido não possuía o intuito de constituir família e tinha seu núcleo familiar juntos dos pais.

Decisão é da 3ª turma em caso relatado pelo ministro Moura Ribeiro.

A embalagem do produto dificulta a compreensão das informações obrigatórias.

O pedido foi feito pelo Sindicato dos Taxistas do Espírito Santo.

O caso envolve a venda de entorpecentes a um policial disfarçado de estudante.

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de digitalização e processamento de ações e procedimentos criminais, além da regulamentação da tramitação eletrônica e da consulta a processos penais em curso na corte.

Alegação de ausência de comprovação da moléstia grave. Necessidade de reexame de provas

Com a alteração, em caso de processo judicial contra servidor público denunciado ou acusado, o processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado

Tendo a OAB Nacional como amicus curiae na causa, os advogados públicos do DF passarão a receber os honorários, de acordo com a Lei Distrital 5.369/14

“Os honorários de sucumbência são, por direito, do advogado, não podendo haver distinção entre públicos e privados. Essa é uma grande conquista para a classe”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho

Objetivo é diminuir o déficit de servidores; tribunal vai definir distribuição das novas vagas

PM deverá cumprir pena de dois anos e oito meses de reclusão em regime aberto

Empresa pleiteou comissão com base em termo de compromisso firmado entre as partes

Proposta é concentrar, em um mutirão, o julgamento do maior número possível de casos de homicídios dolosos em todos os tribunais de Justiça estaduais

Indenização por danos morais atinge R$ 900 mil

Por mais que alegado, não foi provado que o material que entrou na casa do autor, por força de enxurrada, tenha sido decorrente de terra e entulho

Quando um réu que tem o usufruto de imóvel como único bem capaz de saldar suas dívidas trabalhistas renuncia ao direito após o início da execução fica caracterizada fraude

Desembargador cassou a sentença proferida em 1º grau e determinou o retorno dos autos à comarca de origem para o regular processamento

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